Termos de Serviço

ALTA.bi

Última atualização: 02/10/2025

1. Quem somos

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso da plataforma ALTA.bi de propriedade de:

  • Razão social: ALTA VIEW INTELIGENCIA DE NEGOCIOS INOVA SIMPLES (I.S.)
  • Endereço: RUA PEDRO ALEXANDRINO 73 SL 33, ANHANGABAU
  • Cidade/UF: JUNDIAÍ, São Paulo
  • CEP: 13208-160
  • País: Brasil
  • Telefone comercial: +55 11 3136-0179
  • Site: https://www.alta.bi/
  • CNPJ: 58.484.061/0001-51

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a ALTA.bi, você e/ou a pessoa jurídica que representa concordam com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

3. Definições

  • Plataforma: serviços web, APIs, integrações e componentes de BI disponibilizados pela ALTA.bi.
  • Cliente: pessoa jurídica contratante da plataforma.
  • Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma.
  • Conteúdo do Cliente: dados e informações inseridos, sincronizados, processados ou gerados no uso da plataforma, sob responsabilidade do Cliente.

4. Escopo do Serviço

A ALTA.bi oferece recursos de inteligência de negócios (BI) e integrações, podendo incluir funcionalidades de análise assistida por inteligência artificial. O escopo contratado, limites de uso (ex.: usuários, volume, APIs) e eventuais serviços adicionais constam da proposta/contrato aceito pelo Cliente.

5. Contas, Acesso e Segurança

  • O Cliente é responsável por criar e gerenciar contas de Usuários, perfis e permissões.
  • Credenciais são pessoais e intransferíveis; o Usuário deve mantê-las em sigilo.
  • Informe imediatamente sobre uso indevido, perda ou violação de segurança.
  • Podemos adotar controles de segurança (ex.: autenticação, logs, monitoramento) para proteger a plataforma e o Conteúdo do Cliente.

6. Uso Aceitável

  • É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa, contornar controles ou sobrecarregar a infraestrutura.
  • É vedado inserir dados que infrinjam leis, direitos autorais, privacidade, segredos comerciais ou obrigações contratuais.
  • Podemos bloquear acesso que viole estes Termos ou ameace a segurança/continuidade do serviço.

7. Comunicações (WhatsApp, e-mail e telefone)

Os Usuários poderão receber comunicações via WhatsApp, e-mail e telefone exclusivamente para:

  • viabilizar o uso e a operação da plataforma;
  • suporte técnico e operacional;
  • interação com funcionalidades de inteligência artificial (ex.: validação/identificação do Usuário, roteamento de dúvidas e comandos);
  • avisos sobre segurança, disponibilidade, alterações de termos e políticas.

Não utilizamos tais canais para fins de marketing sem base legal adequada ou consentimento quando exigido.

8. Dados, Propriedade e Confidencialidade

  • Propriedade: o Conteúdo do Cliente é de titularidade do Cliente. A ALTA.bi não adquire direitos sobre esse conteúdo.
  • Licença de uso para operação: o Cliente concede à ALTA.bi autorização não exclusiva para tratar o Conteúdo do Cliente estritamente para prestar e melhorar o serviço, nos termos da Política de Privacidade.
  • Confidencialidade: ambas as partes devem manter confidenciais informações técnicas, comerciais e quaisquer dados não públicos obtidos em razão da relação contratual.
  • Backups e retenção: seguimos práticas razoáveis de backup; ainda assim, o Cliente é responsável por manter cópias/extrações quando necessário ao seu negócio.

9. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)

Tratamos dados em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Não compartilhamos dados de usuários e clientes com terceiros para fins comerciais/marketing. Detalhes de bases legais, direitos dos titulares e medidas de segurança constam da nossa Política de Privacidade.

10. Disponibilidade, Suporte e Manutenção

  • Poderão ocorrer manutenções planejadas e emergenciais. Buscaremos minimizar impactos e avisar quando razoável.
  • Suporte técnico conforme canal/horário previstos no contrato ou página de suporte.
  • Integrações de terceiros podem sofrer alterações externas; não garantimos o funcionamento ininterrupto de serviços de terceiros.

11. Planos, Preços e Pagamentos

  • Valores, tributos, periodicidade e condições de pagamento constam da proposta/contrato ou página comercial.
  • Encargos por atraso e suspensão por inadimplência podem ser aplicados conforme previsto contratualmente.
  • Podemos ajustar preços ou condições com aviso prévio razoável, respeitadas as regras aplicáveis.

12. Suspensão e Encerramento

  • Podemos suspender/encerrar o acesso por violação destes Termos, risco à segurança/infraestrutura, ordem legal ou inadimplência material.
  • O Cliente pode encerrar a contratação nos termos do contrato. Após o encerramento, poderemos manter dados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais/regulatórias e resguardo de direitos.

13. Propriedade Intelectual

  • A plataforma, marcas, código, documentações e interfaces são de titularidade da ALTA.bi ou licenciados, protegidos por legislação aplicável.
  • É vedada a cópia, modificação, distribuição, locação, engenharia reversa, ou exploração não autorizada.

14. Garantias e Isenções

Na extensão máxima permitida por lei, a plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. Não garantimos que as funcionalidades atenderão a necessidades específicas do Cliente, nem operação ininterrupta, livre de erros ou segura contra todas as ameaças.

15. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a ALTA.bi não responde por lucros cessantes, perda de receita, dados ou oportunidades, nem por danos indiretos, especiais ou consequenciais. A responsabilidade total agregada da ALTA.bi, por todos os pedidos relacionados aos serviços, limita-se ao montante efetivamente pago pelo Cliente pelos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao pedido.

16. Indenização

O Cliente e os Usuários concordam em indenizar e manter a ALTA.bi indene de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de uso indevido da plataforma, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

17. Alterações destes Termos

Poderemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias ou evoluções do serviço. Quando houver alterações relevantes, poderemos comunicar pelos canais habituais (ex.: avisos na plataforma). A versão vigente será sempre a mais recente, indicada pela data de “Última atualização”.

18. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições legais em contrário.

19. Canais de Contato